Isenção de IPVA – Quem tem direito?

Isenção de IPVA – Quem tem direito?

Entra ano e sai ano, mas as despesas fixas anuais não mudam para algumas pessoas. Como exemplo IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores que todo proprietário de veículos tem que pagar anualmente. Mas você sabia que algumas pessoas tem direito a isenção?

Pois é! É oferecida a isenção em algumas situações, tais como: deficiente físico condutor ou não; deficiente visual não condutor; deficiente mental (severo ou profundo) ou autista não condutores fazem parte do grupo isento de pagar IPVA.

Vale ressaltar que como a regulamentação é estadual, cada estado tem as suas próprias regras. Alguns estados possuem até isenção para pacientes em tratamento com câncer, sendo eles: Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Vale a pena verificar se o seu estado oferece essa isenção.

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A solicitação deve ser realizada na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de onde a pessoa com deficiência reside. A documentação necessária para solicitação é variável de acordo com a deficiência, o ideal é acessar o site do SEF do estado onde reside para verificar os documentos necessários.

Sabemos que é primordial um laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde, seja contratado ou conveniado, mas deve integrar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O benefício de isenção do IPVA é concedido para um único carro no nome da pessoa portadora de necessidades especiais. Caso tenha a solicitação de mais de um pedido de isenção do IPVA, este pedido implica na baixa do pedido anterior de isenção.

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A isenção também é oferecida para entidades filantrópicas, embaixada e consulado, condutor autônomo ou taxista, roubado, furtado, extorquido, sinistrado com perda total, de valor histórico, de leilão feito pelo poder público, cedido a autarquias e fundações públicas, entre outros.

Para obter maiores informações sobre isenção de IPVA, você deve acessar o site referente ao seu estado ou se você não preenche esses quesitos de isenção e quer saber o quanto vai pagar, pode acessar Você Mais Seguro.

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